Aviso 125/2005
Por ordem superior se torna público que, em 17 de Junho de 2004, o Afeganistão depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado, para ratificação, pelo Decreto 20/88, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 200, de 30 de Agosto de 1988, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 17 de Outubro de 1988 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1988) e tendo o Protocolo entrado em vigor para Portugal em 15 de Janeiro de 1989.
O Protocolo entrou em vigor para o Afeganistão em 15 de Setembro de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.