Despacho (extracto) n.º 24 481/2000 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Julho de 2000 o conselheiro Procurador-Geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público):

Licenciado Daniel Mário de Araújo Oliveira, procurador da República em regime de destacamento como auxiliar no Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Lisboa - renovado por mais um ano o referido destacamento como auxiliar, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2000.

Licenciada Margarida Maria Pascoal Sarmento, procuradora da República em regime de destacamento como auxiliar no Tribunal Tributário de 1.ª Instância do Porto - renovado o referido destacamento como auxiliar, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2000, e até à publicação da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de Julho de 2000.

Licenciada Cândida Maria Cardoso Vilar, procuradora da República em regime de destacamento como auxiliar no círculo judicial de Lisboa - renovado o referido destacamento como auxiliar, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2000 e até à publicação da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de Julho de 2000.

Licenciada Maria da Conceição Sousa Ligeiro, procuradora da República em regime de destacamento como auxiliar no círculo judicial de Lisboa - renovado o referido destacamento como auxiliar, com efeitos a partir de 10 de Setembro de 2000 e até à publicação da deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 12 de Julho de 2000.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Novembro de 2000. - O Secretário, José Luís Lopes da Mota.