Resolução 48/2005, de 31 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 31.03.2005, Pág. 241
- Data: 2005-03-31
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, das parcelas de terreno necessárias à construção da Escola Secundária Geral e Básica da Horta.
Aviso
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