Aviso 111/2005, de 11 de Abril

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 70/2005, Série I-A de 2005-04-11.
Data: 2005-04-11
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Sumário

Torna público ter, em 16 de Novembro de 2004, a Lituânia depositado o seu instrumento de aceitação das emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991.

Texto do documento

Aviso 111/2005
Por ordem superior se torna público que, em 16 de Novembro de 2004, a Lituânia depositou o seu instrumento de aceitação das Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (institucionalização do Comité de Facilitação), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991.

Portugal é Parte das mesmas emendas, adoptadas pela Resolução A.724(17) da Organização Marítima Internacional, publicadas no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 58, de 10 de Março de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 1 de Março de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/184078.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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