Portaria 401/2005
de 7 de Abril
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos transportes públicos com as seguintes características:

Designer: Eduardo Aires;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado:12 3/4 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 17 de Março de 2005;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - transportes públicos urbanos - 250000;
(euro) 0,50 - transportes públicos urbanos - 450000;
(euro) 0,57 - transportes públicos urbanos - 250000;
(euro) 1 - transportes públicos urbanos - 300000;
(euro) 2 - transportes públicos urbanos - 250000.
O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego, em 3 de Março de 2005.