Declaração DD5232, de 31 de Dezembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 301-Supl, de 31.12.1984, Pág. 3976-(4)
Data: 1984-12-31
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Sumário

Declara ter sido rectificada e publicada a planta anexa à Portaria n.º 691/84, de 6 de Setembro, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que estabelece as zonas de protecção dos habitantes da costa rochosa portuguesa.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, se declara que, por lapso, não foi publicada a planta anexa à Portaria 691/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 6 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, pelo que se procede à sua publicação.

(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Dezembro de 1984. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1984-09-06 - Portaria 691/84 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado das Florestas
Estabelece as zonas de protecção dos habitats da costa rochosa portuguesa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/183881/declaracao-DD5232-de-31-de-dezembro

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