Aviso 78/2005, de 31 de Março

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31.
Data: 2005-03-31
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Sumário

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992.

Texto do documento

Aviso 78/2005
Por ordem superior se torna público que a República da Bulgária depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992.

Portugal é Parte neste Protocolo, que foi aprovado, para ratificação, pelo Decreto 1/93, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 2, de 4 de Janeiro de 1993, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 8 de Março de 1993, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 109, de 11 de Maio de 1993.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Jorge Ayres Roza de Oliveira.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/183604.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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