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Anúncio de Procedimento 6357/2015, de 21 de Outubro

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Sumário

Concurso Público para Concessão de Espaço Público para Instalação e Exploração de Equipamentos no Parque Ribeirinho

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 6357/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506579425 - Município de Faro

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território e Regeneração Urbana

Endereço: Largo de São Francisco, nº 39

Código postal: 8000 142

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289870813

Fax: 00351 289870039

Endereço Eletrónico: dotru.diu@cm-faro.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para Concessão de Espaço Público para Instalação e Exploração de Equipamentos no Parque

Ribeirinho

Outro: Concessão de Espaço Público

Valor do preço base do procedimento 350.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Módulo C

Preço base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2 - Módulo B e E (sendo Módulo B - opcional)

Preço base do lote: 250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Faro - Parque Ribeirinho de Faro

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Faro

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 6935 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Documentos previstos no Artigo 9º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Ordenamento do Território e Regeneração Urbana

Endereço desse serviço: Largo de São Francisco, nº 39

Código postal: 8000 142

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289870813

Fax: 00351 289870039

Endereço Eletrónico: dotru.diu@cm-faro.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O preço superior tendo em conta o valor mensal proposto.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Faro

Endereço: Largo da Sé

Código postal: 8004 001

Localidade: Faro

Telefone: 00351 289870870

Fax: 00351 289870039

Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/10/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O contrato manter-se-á em vigor pelo prazo de 10 (dez) anos contados a partir da data de outorga do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.Findo o prazo inicial, poderá o mesmo ser renovado, por períodos sucessivos de 3 (três) anos, até ao limite máximo de 19 anos (relativamente ao inicio do contrato), desde que requerido pelo concessionário com a antecedência mínima de 120 dias, relativamente ao termo do período inicial ou da sua renovação. A renovação do prazo de concessão ficará sempre dependente da aceitação da entidade concedente.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rogério Bacalhau Coelho

Cargo: Presidente da Cãmara Municipal de Faro

409028814

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1833890.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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