Anúncio de procedimento n.º 6357/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506579425 - Município de Faro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território e Regeneração Urbana
Endereço: Largo de São Francisco, nº 39
Código postal: 8000 142
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870813
Fax: 00351 289870039
Endereço Eletrónico: dotru.diu@cm-faro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Concessão de Espaço Público para Instalação e Exploração de Equipamentos no Parque
Ribeirinho
Outro: Concessão de Espaço Público
Valor do preço base do procedimento 350.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Módulo C
Preço base do lote: 100.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Módulo B e E (sendo Módulo B - opcional)
Preço base do lote: 250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Faro - Parque Ribeirinho de Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6935 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos no Artigo 9º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Ordenamento do Território e Regeneração Urbana
Endereço desse serviço: Largo de São Francisco, nº 39
Código postal: 8000 142
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870813
Fax: 00351 289870039
Endereço Eletrónico: dotru.diu@cm-faro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O preço superior tendo em conta o valor mensal proposto.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Faro
Endereço: Largo da Sé
Código postal: 8004 001
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289870870
Fax: 00351 289870039
Endereço Eletrónico: geral@cm-faro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato manter-se-á em vigor pelo prazo de 10 (dez) anos contados a partir da data de outorga do contrato, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.Findo o prazo inicial, poderá o mesmo ser renovado, por períodos sucessivos de 3 (três) anos, até ao limite máximo de 19 anos (relativamente ao inicio do contrato), desde que requerido pelo concessionário com a antecedência mínima de 120 dias, relativamente ao termo do período inicial ou da sua renovação. A renovação do prazo de concessão ficará sempre dependente da aceitação da entidade concedente.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rogério Bacalhau Coelho
Cargo: Presidente da Cãmara Municipal de Faro
409028814
