Declaração de retificação n.º 935/2015
Por ter sido publicado com inexatidão no Aviso 10975/2015, publicado no Diário da República, n.º 189, 2.ª série, de 28 de setembro de 2015:
Onde se lê:
«Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, conjugado com o artigo 5.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, [...]
4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 177/2009 e Decreto-Lei 176/2009, ambos de 4 de agosto, Portaria 207/2011, de 24 de maio, acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, ACT, Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro e Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro.
5 - Caracterização do posto de trabalho - o posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, para a carreira especial médica e no artigo 13.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, para a carreira médica, e no artigo 8.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, e na cláusula 10.ª do ACT.
[...]
7 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao procedimento aberto pelo presente aviso os médicos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos, de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, e artigo 14.º do Decreto-Lei 176/2009, ambos de 4 de agosto:
a) Possuir o grau de consultor em pediatria médica;
b) Duração mínima de três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado.
8 - Método de seleção - os métodos de seleção a utilizar são nos termos do artigo 19.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio e da cláusula 21.ª do ACT, sendo adotados os seguintes métodos:
a) Avaliação e discussão curricular (n.º 1 e 2 do artigo 20.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio e n.º 1 e 2 da cláusula 22.º do ACT)
b) Prova prática (n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio e n.os 1 e 2 da cláusula 23.º do ACT)
[...]
11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Sr.ª Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas na Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre, no período compreendido entre as 09,00 e as 17,30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
[...]
11.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal;
b) Declaração passada pelo serviço a que pertence, onde consta a antiguidade na carreira e na categoria e o vínculo à Administração Publica
c) Cinco exemplares do curriculum vitae, que embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinado.
[...]
14 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria 207/2009, de 24 de Maio e na Clausula n.º 25.ª do ACT.
[...]»
deve ler-se:
«Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, que estabelece o regime da carreira especial médica, cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas, conjugado com o artigo 5.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, [...]
4 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 177/2009 e Decreto-Lei 176/2009, ambos de 4 de agosto, Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, acordo coletivo de trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, ACT, Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro e Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro.
5 - Caracterização do posto de trabalho - o posto de trabalho apresentado a concurso corresponde o conteúdo funcional estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, para a carreira especial médica e no artigo 13.º do Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto, para a carreira médica, e no artigo 8.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, de 3 de agosto, e na cláusula 10.ª do ACT.
[...]
7 - Requisitos de admissão - podem candidatar-se ao procedimento aberto pelo presente aviso os médicos que reúnam até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos, de acordo com o artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009, e artigo 14.º do Decreto-Lei 176/2009, ambos de 4 de agosto:
a) Possuir o grau de consultor em pediatria médica;
b) Duração mínima de três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado;
c) Sejam detentores dos requisitos previstos no artigo 17.º da LTFP, de 20 de junho, nomeadamente:
c.1) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
c.2) Não inibição do exercício de funções ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
c.3) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
c.4) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
8 - Método de seleção - os métodos de seleção a utilizar são nos termos do artigo 19.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e da cláusula 21.ª do ACT, sendo adotados os seguintes métodos:
a) Avaliação e discussão curricular (n.º 1 e 2 do artigo 20.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e n.º 1 e 2 da cláusula 22.º do ACT)
b) Prova prática (n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Portaria 207/2011 de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e n.os 1 e 2 da cláusula 23.º do ACT)
[...]
11 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Sr.ª Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., podendo ser entregue diretamente nas suas instalações, sitas na Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre, no período compreendido entre as 09,00 e as 17,30 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, com aviso de receção.
[...]
11.2 - As candidaturas deverão ser acompanhadas dos seguintes elementos, sob pena de exclusão:
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de exercício profissional a que respeita o procedimento concursal;
b) Declaração passada pelo serviço a que pertence, onde consta a antiguidade na carreira e na categoria e o vínculo à Administração Publica;
c) Cinco exemplares do curriculum vitae, que embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados;
d) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da LFTP, de 20 de junho.
[...]
14 - Em situações de igualdade de valoração, aplicam-se os critérios de ordenação preferencial estabelecidos no artigo 23.º da Portaria 2007/2011, de 24 de maio, com as alterações introduzidas pela Portaria 355/2013 de 10 de dezembro e pela Portaria 229-A/2015, de 3 de agosto, e na Clausula n.º 25.ª do ACT.
[...]
17.2 - É prorrogado o prazo de entrega das candidaturas por mais dez dias úteis, a contar da data da publicação da presente declaração de retificação.»
07/10/2015. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.
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