Declaração de Rectificação 22/2005
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/2005/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - No quarto parágrafo do preâmbulo, na terceira linha, onde se lê "cuja iniciativa passou a ser da competência reservada» deve ler-se "cuja iniciativa legislativa passou a ser da competência reservada».

2 - Após o artigo 5.º, onde se lê "Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2004.» deve ler-se "Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2004.» e onde se lê "O Presidente da Assembleia Legislativa Regional» deve ler-se "O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.