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Declaração de Rectificação 20/2005, de 21 de Março

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2005/A, de 20 de Janeiro, que cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 20/2005
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2005/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

1 - Na terceira linha do segundo parágrafo do preâmbulo, onde se lê "as matérias do respectivo Estatuto» deve ler-se "as matérias constantes do respectivo Estatuto».

2 - Após o artigo 5.º, onde se lê "Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2004.» deve ler-se "Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 2004.» e onde se lê "O Presidente da Assembleia Legislativa Regional» deve ler-se "O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho Ministro, 11 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/183295.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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