Declaração DD5192, de 31 de Outubro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 251-3ºSupl, de 31.10.1985, Pág. 3688-(85)
Data: 1985-10-31
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 408/85, de 16 de Outubro, do Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 274/85, de 18 de Julho, que autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - Bonificações - 1985».

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 408/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 16 de Outubro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo único, no artigo 5.º, onde se lê "às quais o Estado esteja devedor de bonificações» deve ler-se "às quais o Estado seja devedor de bonificações».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1985-10-16 - Decreto-Lei 408/85 - Ministério das Finanças e do Plano
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 274/85, de 18 de Julho, que autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - Bonificações - 1985».

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/183236/declaracao-DD5192-de-31-de-outubro

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