Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças e do Plano), a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

01 - Encargos Gerais da Nação
No cap. 01, div. 07, C. E. 21.00, onde se lê "Bens não duradouros - Outros» deve ler-se "Bens duradouros - Outros».

06 - Ministério das Finanças e do Plano
No cap. 01, div. 01, C. E. 01.44, onde se lê "Remuneração certa e permanente» deve ler-se "Representação certa e permanente».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.