Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças e do Plano), a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Junho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

22 - Ministério do Mar
No cap. 09, div. 01, onde se lê "C. E. 31.00 - Aquisição de serviços - Não especificados (1)» e "C. E. 51.00 - Investimentos - Material de transporte (2)» deve ler-se "C. E. 31.00 - Aquisição de serviços - Não especificados (2)» e "C. E. 51.00 - Investimentos - Material de transporte (3)».

E nas observações do mesmo Ministério (final), onde se lê "(1) e (2)» deve ler-se "(2) e (3).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.