Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 682/85, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.