Despacho Conjunto 304/2005, de 15 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 74, de 15.04.2005, Pág. 6088
- Data: 2005-04-15
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Sumário
Fixa a taxa de identificação electrónica de cães e gatos, enquanto animais de companhia, e quando realizada em regime de campanha, para o ano de 2005.
Aviso
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