Aviso 14 472/2000 (2.ª série). - De acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 9 do despacho 10 747/98, de 25 de Junho, bem como nos termos do n.º 1 do Despacho Normativo 30/2000, de 12 de Junho, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa OVIGER - Produção, Transformação e Comércio de Carnes e Derivados, S. A., torno público o seguinte:

1 - É autorizado à OVIGER - Produção, Transformação e Comércio de Carnes e Derivados, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo ao presente diploma.

2 - A CONTROLVET - Consultoria Veterinária, Lda., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo que consta do anexo ao presente diploma.

2 de Outubro de 2000. - O Subdirector, Joaquim Carvalho.

ANEXO

Carne de suíno

O rótulo está dividido em três secções.

1 - Na secção superior insere-se o logótipo da empresa "OVIGER", seguida do endereço "Estrada de S. Domingos, Apartado 71 - 6005 Alcains" e dos números de telefone e fax, em cor preta.

2 - A secção central contêm as menções "Carne de Porco" e "Controlada Regularmente por Organismo Independente de Controlo".

3 - A secção inferior é composta por dois rectângulos de rebordo vermelho, contendo o superior as indicações do lote, do produtor e da exploração, e o inferior, a licença sanitária do Matadouro e Sala de Desmancha "PI-30 CE".

Contém ainda o distintivo "Rótulo aprovado pelo Ministério de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas".

(ver documento original)