Regulamento 21/2005, de 11 de Março
- Corpo emitente: INSTITUTO NACIONAL DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 50, de 11.03.2005, Pág. 3994
- Data: 2005-03-11
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova o regulamento que versa sobre os métodos e as regras de cálculo, na fixação, determinação e cobrança das tarifas devidas pela prestação dos serviços essenciais, adicionais e auxiliares.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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