Resolução 2/2005/M, de 11 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 50, de 11.03.2005, Pág. 3965
- Data: 2005-03-11
- Secções desta página::
Sumário
Publica o Regulamento das medidas preventivas do Plano de Pormenor da Penha de França, Caminho dos Saltos, na Região Autónoma da Madeira.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/182898/resolucao-2-2005-M-de-11-de-marco