Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 11, div. 01, onde se lê "C. E. 01.13 - Pessoal fora do serviço aguardando aposentação - 1000 - (b)» deve ler-se "C. E. 01.13 - Pessoal fora do serviço aguardando aposentação - 1000 - (a)» e onde se lê "C. E. 14.00 - Deslocações - Compensação de encargos - 1000 - (b)» deve ler-se "C. E. 14.00 - Deslocações - Compensação de encargos - 1000 - (a)».

No cap. 14, div. 01, onde se lê "C. E. 01.13 - Pessoal fora do serviço aguardando aposentação - 1000» deve ler-se "C. E. 01.13 - Pessoal fora do serviço aguardando aposentação - 10000», onde se lê "C. E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação - 1000» deve ler-se "C. E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação - 10000» e onde se lê "C. E. 38.06, al. 1) - Região Autónoma dos Açores - 1000» deve ler-se "C. E. 38.06, al. 1) - Região Autónoma dos Açores - 10000».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Novembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.