Despacho 19 014/2000 (2.ª série). - Serviços Académicos. - Sob proposta da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, foi, pela deliberação do Senado n.º 34/2000, de 12 de Julho, aprovado o seguinte:
Artigo 1.º
Criação
A Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCTUC), confere a pós-graduação em Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente.
Artigo 2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
2.1 - O curso especializado conducente à pós-graduação em Hidráulica, Recursos Hídricos e Ambiente, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito (u. c.).
2.2 - A conclusão do curso implica a aprovação a um número de disciplinas correspondente a um total de 16,4 unidades de crédito.
2.3 - A duração normal do curso é de um ano lectivo.
2.4 - Anualmente, e caso ocorram alterações, será fixada por despacho reitoral a estrutura curricular específica, respeitando o estipulado nos n.os 2.1, 2.2 e 2.3.
Artigo 3.º
Matrículas e inscrições
3.1 - As regras da matrícula e inscrição, bem como os regimes de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que integram o curso, serão as previstas na lei para os cursos de mestrado e no disposto nos regulamentos de mestrado e da Unidade de Estudos Graduados da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
3.2 - A matrícula e a inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do reitor da Universidade de Coimbra, sob proposta do conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia. O limite mínimo a fixar neste despacho para o número de inscrições no curso deverá ser de 5 e o limite máximo de 25.
3.3 - Os prazos de candidatura, matrícula e inscrição, bem como o calendário lectivo, serão fixados pelo reitor através do despacho a que se refere o n.º 3.2.
3.4 - O despacho a que se referem os n.os 2.4, 3.2 e 3.3 deverá ser publicado no Diário da República, 2.ª série, antes do início do prazo de candidatura.
Artigo 4.º
Habilitações de acesso
4.1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares da licenciatura em Engenharia Civil ou os titulares de licenciaturas em áreas afins ou os titulares de habilitações equivalentes.
4.2 - Cabe ao conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra fixar quais as áreas afins referidas no n.º 4.1.
Artigo 5.º
Critérios de selecção
5.1 - Os candidatos à matrícula no curso serão seleccionados pelo conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, tendo em consideração os seguintes critérios:
a) Classificação da licenciatura ou de habilitação equivalente a que se refere o artigo 4.º e, eventualmente, de outros graus já obtidos pelo candidato;
b) Currículos académico, científico e técnico.
5.2 - O conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra poderá submeter os candidatos à matrícula a provas académicas de selecção para avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes ao curso, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência e aprovação em unidades curriculares inseridas na estrutura de cursos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra ou de outras escolas como condição prévia para a candidatura à matrícula no curso.
Artigo 6.º
Atribuição de diploma
Pela conclusão com aprovação do curso de especialização cabe a atribuição de um diploma, segundo a norma a definir pelo conselho científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
1 de Setembro de 2000. - O Reitor, Fernando Rebelo.