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Declaração DD5053, de 29 de Junho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 147-Supl, de 29.06.1985, Pág. 1768(2)
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Sumário

Declara ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Funções Consulares, ao Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares Relativo à Protecção dos Refugiados e ao Protocolo à Convenção Europeia sobre Funções Consulares em Matéria de Aviação Civil.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 11 de Maio de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 2, onde se lê "São parte na Convenção apelando Portugal, a Grécia e Noruega» deve ler-se "Nesta data são parte na Convenção, além de Portugal, a Grécia e a Noruega».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Junho de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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