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Aviso 12815/2000, de 26 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 12 815/2000 (2.ª série):

António d'Oliveira Pinto da França, embaixador de Portugal no Vaticano - despacho ministerial de 10 de Julho de 2000, colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 12 de Setembro de 2000, por ter atingido o limite de idade fixado no n.º 1, alínea a), do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro.

Pedro Paulo de Morais Alves Machado, embaixador de Portugal em Berna - despacho ministerial de 10 de Julho de 2000, colocando-o na disponibilidade, com efeitos a partir de 21 de Agosto de 2000, por ter atingido o limite de idade fixado no n.º 1, alínea a), do artigo 30.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Agosto de 2000. - O Director, António de Almeida Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1817490.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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