Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 2 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 14, div. 03, subdiv. 01, C. E. 44.09, al. A, onde se lê "Dotações próprias» deve ler-se "Dotação própria».

No cap. 14, div. 03, subdiv. 14, C. E. 01.46, e na div. 04, subdiv. 01, C. E. 31.00, na observação, onde se lê "(b)» deve ler-se "(a)».

No cap. 14, div. 04, subdiv. 15, C. E. 04.00, onde se lê "1400» deve ler-se "1500».

No cap. 14, div. 05, subdiv. 01, C. E. 29.00 e 52.00, na observação, onde se lê "(a» deve ler-se "(b)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1985. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.