Despacho Conjunto 118/2005, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 28, de 09.02.2005, Pág. 1867
- Data: 2005-02-09
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Sumário
Autoriza a desafectação da parcela de terreno com 289 m2, localizada no lugar de Rabo de Asno, freguesia de Ferreirim, concelho de Lamego, que confronta a norte com a EN 226, a sul e nascente com caminho público e a poente com Manuel Francisco Lopes, identificada na planta anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante, do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo da EP - Estradas de Portugal, E. P. E.
Aviso
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