Lei 10/2005, de 26 de Janeiro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 18/2005, Série I-A de 2005-01-26.
Data: 2005-01-26
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Sumário

Eleva a vila de Costa da Caparica à categoria de cidade.

Texto do documento

Lei 10/2005
de 26 de Janeiro
Elevação de Costa da Caparica à categoria de cidade
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, a lei seguinte:

Artigo único
A vila de Costa da Caparica, no município de Almada, é elevada à categoria de cidade.

Aprovada em 9 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.
Promulgada em 7 de Janeiro de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 13 de Janeiro de 2005.
O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/181012.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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