Anúncio 69/2000 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 8/91, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 15740073, soldado Álvaro de Sousa Rocha, do RIBE, solteiro, serrador mecânico, nascido em 23 de Julho de 1952, natural da freguesia de Figueiredo das Donas, concelho de Vouzela, filho de Bernardino Valentim Homem da Rocha e de Arminda de Sousa, residente no lugar de Real, Figueiredo das Donas, Vouzela, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 118.º, n.º 1, do Código Penal e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
20 de Junho de 2000. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Secretário, Joaquim José M. Balsinhas, capitão SGE.