Anúncio 68/2000 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 11/91, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 02542773, furriel Mil Reinaldo Manuel Caro Salgueiro Ramos, do DRMBeja, solteiro, desenhador da construção civil, nascido em 20 de Outubro de 1952, natural da freguesia de Amareleja, concelho de Moura, filho de Manuel António Garcia Ramos e de Irene Caro Verinime, residente na Rua de Baixo, 36, Amareleja, Moura, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 118.º, n.º 1, do Código Penal e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
20 de Junho de 2000. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Secretário, Joaquim José M. Balsinhas, capitão SGE.