Anúncio 67/2000 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 6/93, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 15940276, soldado Adelino José Monteiro, do RIF, solteiro, soldador, nascido em 10 de Março de 1955, natural da freguesia de Cáala, Angola, filho de pai incógnito e de Maria Luísa da Costa Monteiro, residente em Benguela, CP 1638, República Popular de Angola, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 118.º, n.º 1, do Código Penal e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Junho de 2000. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Secretário, Joaquim José M. Balsinhas, capitão SGE.