Anúncio 65/2000 (2.ª série). - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 29/90, a correr termos no Tribunal Militar Territorial de Elvas, em que é arguido NIM 05449772, soldado Joaquim Manuel Pinheiro Semião, do DRMFA, solteiro, electricista, nascido em 28 de Janeiro de 1951, natural da freguesia de São Clemente, concelho de Loulé, filho de Joaquim de Sousa Semião e de Maria da Encarnação Carlota Pinheiro, residente na Travessa dos Anjos, 5, em Loulé, foi declarada caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos dos artigos 118.º, n.º 1, do Código Penal e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
20 de Junho de 2000. - O Juiz Auditor, Joaquim José Felizardo Paiva. - O Secretário, Joaquim José M. Balsinhas, capitão SGE.