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Despacho 5459/2000, de 26 de Julho

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Texto do documento

Despacho 5459/2000 (2.ª série) - AP. - Consubstanciando o teor da orientação da Direcção Regional de Educação do Norte com o enquadramento legal suportado pelo artigo 40.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, faço cessar as funções de chefe dos serviços de administração escolar, em regime de subsitituição, as quais vinha desempenhando desde 4 de Maio de 1999, ao assistente administrativo principal, Ezequiel Gaifém da Silva, face à ausência continuada do mesmo e pela contextualização específica decorrente da situação verificada.

O despacho agora exarado produz efeitos a partir da presente data.

5 de Junho de 2000. - O Presidente do Conselho Executivo, António Jardim.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1807685.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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