Declaração de Rectificação 1/2005
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004, o sumário relativo ao Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2004, rectifica-se que onde se lê "Cauciona os compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o artigo 13.º do aviso 11/94, publicado» deve ler-se "Estabelece regras sobre o caucionamento dos compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos. Modifica o artigo 13.º do aviso 11/94, publicado».
Lisboa, 10 de Janeiro de 2005. - O Chefe do Gabinete, Paulo Amorim.