Portaria 42/2005
de 17 de Janeiro
Sob proposta do órgão legalmente competente da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto;

Considerando o disposto no Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro;
Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria 268/2002, de 13 de Março;

Ouvida a Ordem dos Enfermeiros;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º e nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pela Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o seguinte:

1.º
Criação
É criado o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto.

2.º
Regulamento
O curso rege-se pelo Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, aprovado pela Portaria 268/2002, de 13 de Março.

3.º
Duração
O curso tem a duração de três semestres lectivos.
4.º
Plano de estudos
É aprovado o plano de estudos do curso nos termos do anexo à presente portaria.

5.º
Condições de acesso
As condições de acesso ao curso são fixadas nos termos da lei.
6.º
Início de funcionamento do curso
O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 2004-2005, um ano curricular em cada ano lectivo.

7.º
Vagas
O número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no curso, para o ano lectivo de 2004-2005, é fixado em 40.

A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, em 20 de Dezembro de 2004.

ANEXO
Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto
Curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Reabilitação
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)