Aviso 11 266/2000 (2.ª série). - Concurso para candidatura ao estágio técnico-militar de médicos (ETM-MED)2000. - 1 - Nos termos do despacho do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) de 7 de abril de 2000 e tendo presente o disposto no artigo 25.º do Decreto Regulamentar 32/97, de 6 de Setembro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 45 dias a contar da data de publicação do presente aviso, concurso para admissão de licenciados com destino ao quadro permanente (QP) de oficiais da Força Aérea.

2 - O concurso destina-se ao preenchimento de cinco vagas destinadas à especialidade de médicos dos quadros permanentes da Força Aérea.

3 - O concurso está aberto condicionalmente até aprovação por despacho do MDN das vagas acima referidas.

4 - Condições gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, originária ou adquirida, nos termos da lei;

b) Ter bom comportamento moral e civil;

c) Possuir licenciatura em Medicina;

d) Estar inscrito na respectiva Ordem;

e) Ter a situação militar regularizada;

f) Ter aptidão médica, física e psíquica, verificada em inspecção médica e em provas físicas;

g) Não completar 30 anos de idade até 31 de Dezembro de 2000.

5 - Documentos do concurso:

a) Requerimento dirigido ao CEMFA, a solicitar a admissão ao concurso;

b) Questionário preenchido pelo candidato, conforme instruções constantes em impresso próprio;

c) Pública-forma da carta de curso;

d) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que antecedem a data de entrega dos documentos;

e) Declaração do centro de recrutamento respectivo, relativa à situação militar do candidato;

f) Curriculum vitae;

g) Outros documentos que os candidatos julguem de interesse juntar ao processo.

6 - Processamento do concurso:

a) Entrega de documentos (1.ª fase) - os candidatos devem fazer chegar ao Centro de Recrutamento e Mobilização (CRM) da Força Aérea, até à data de encerramento do concurso documental, os documentos referidos nas alíneas a), b), e), f) e g) do n.º 5;

b) Realização de provas psicotécnicas;

c) Realização de provas médicas;

d) Realização de provas físicas;

e) Prestação de provas de avaliação científica;

f) Entrega de documentos (2.ª fase) - os candidatos devem providenciar a entrega no CRM, até à realização das provas físicas, dos documentos referidos nas alíneas c) e d) do n.º 5;

g) Provas de aptidão militar.

7 - Convocação dos candidatos - os candidatos admitidos a concurso são convocados para a realização das provas e inspecções em obediência aos seguintes critérios:

a) Para as provas psicotécnicas, de acordo com calendário estabelecido pelo CRM;

b) Para as inspecções médicas, os candidatos que forem considerados aptos nas provas psicotécnicas;

c) Para as provas físicas, os candidatos que forem considerados aptos nas provas médicas;

d) Para as provas de avaliação científica, os candidatos que forem considerados aptos nas provas físicas;

e) Para as provas de aptidão militar, os candidatos que obtiverem aproveitamento nas provas de avaliação científica.

8 - Pré-requisitos - os candidatos são sujeitos à verificação de aptidões de natureza funcional, vocacional e física, com o objectivo de determinar a sua aptidão para acesso à carreira de oficiais dos QP, tendo em atenção o seguinte:

a) Pré-requisitos funcionais - são determinados através de avaliação psicológica nas provas psicotécnicas, têm carácter eliminatório e são expressos em Apto e Não apto;

b) Pré-requisitos vocacionais - são determinados através da avaliação psicológica, nas provas psicotécnicas, e não têm carácter eliminatório,

c) Pré-requisitos físicos são determinados através de inspecções médicas e de provas de aptidão física, têm carácter eliminatório e são expressos em Apto e Não apto.

9 - Aprovação - são aprovados nos concursos de admissão os candidatos que:

a) Forem considerados aptos nas provas psicotécnicas, nas inspecções médicas e nas provas físicas;

b) Obtiverem aproveitamento nas provas de avaliação científica e de aptidão militar.

10 - Seriação:

10.1 - Classificação final - os candidatos aprovados no concurso são ordenados, para efeitos de admissão ao ETM, por ordem decrescente da classificação final obtida, expressa numa escala de 0 a 100, através da fórmula:

C=(4L+4AC+2PAM)/10

em que:

C=classificação final do concurso;

L=classificação da licenciatura;

AC=classificação da avaliação científica;

PAM=classificação das provas de aptidão militar.

10.2 - Preferências - em caso de igualdade de classificação final, preferem sucessivamente os candidatos com:

a) Melhor nota nas provas de avaliação científica;

b) Melhor nota de licenciatura;

c) Idade mais elevada.

11 - Informações adicionais poderão ser solicitadas ao seguinte órgão: Centro de Recrutamento e Mobilização, Base do Lumiar, Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa, telefones: 800206449 (chamada grátis), 808206449 (custo de chamada local), fax: 217519607, e-mail: crm.fapgmail.telepac.pt.

5 de Julho de 2000. - O Chefe, Henrique Armando Neves Rodrigues, TCOR TOMET.