Declaração 16-B/2000 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, em sessão realizada no dia 28 de Junho do corrente ano, sob proposta da Câmara Municipal da Figueira da Foz, declarou a utilidade pública e atribuiu o carácter de urgência da expropriação dos prédios abaixo identificados, nos termos e ao abrigo dos artigos 12.º, 13.º, 14.º e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, destinado à construção da via de ligação da RU (rodovia urbana) à Rua do Montalto, em Buarcos, Figueira da Foz:

Parcela de terreno com o n.º 2, com a área de 8160 m2, a destacar do prédio rústico sito no Vale da Senhora da Encarnação, da freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 1042 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz sob o n.º 23 825, a fl. 194 do livro B-62, pertencente a Orico de Jesus Ferreira Santos, residente na Rua do Dr. Traqueia, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno identificada na planta parcelar, que se anexa, com o n.º 3, com a área de 25 080 m2, pertencente a Adriano da Cunha Gil, residente na Rua Detrás da Misericórdia, 17, 1.º, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno identificada na planta parcelar, que se anexa, com o n.º 4, com a área de 3800 m2, a destacar do prédio rústico sito na freguesia de Buarcos, pertencente a José Martins, residente na Rua do Dr. Luís Carriço, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno identificada na planta parcelar, que se anexa, com o n.º 6, com a área de 2000 m2, a destacar do prédio rústico sito na freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 1247 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial sob o n.º 43 187, a fl. 199 v.º do livro B-111, pertencente a herdeiros de João Baptista Ramos e outros;

Parcela de terreno identificada na planta parcelar, que se anexa, com o n.º 7, com a área de 3460 m2, a destacar do prédio rústico sito na freguesia de Buarcos, pertencente a António Marinheiro Pinto, residente na Rua da Senhora da Encarnação, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno identificada na planta parcelar, que se anexa, com o n.º 8, com a área de 280 m2, pertencente a Maria Adília da Silva Cadete, residente na Rua da Senhora da Encarnação, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 10, com a área de 600 m2, a destacar do prédio rústico sito na freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 1689 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz sob a ficha n.º 1011 da mesma freguesia, pertencente a António Dias Claro, residente na Rua do Capitão Guerra, 87, Buarcos, a Apolinário Dias Claro, residente na Praça do MFA, 5, 5.º, B, Almada, e a António Domingues Claro, residente em Chãs, Carapinheira, Montemor-o-Velho;

Parcela de terreno com o n.º 11, com a área de 880 m2, a destacar do prédio rústico sito no Monte Alto, na freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 1783, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial sob o n.º 57 175, a fl. 157 v.º do livro B-147, e do prédio urbano sito na freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 3107, omisso na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz, pertencentes a Manuel dos Santos, residente na Rua da Privada, 34, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 12, com a área de 820 m2, a destacar do prédio urbano sito na freguesia de Buarcos, omisso na respectiva matriz e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz sob a ficha n.º 3292 da referida freguesia, pertencente a António Alberto Freitas Rodrigues, residente na 1.ª Travessa de São Lourenço, 4, Figueira da Foz. Sobre este prédio incide uma hipoteca a favor do Banco Santander;

Parcela de terreno com o n.º 13, com a área de 1860 m2, a destacar do prédio rústico sito na Privada, freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 1784 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz sob o n.º 51 078, a fl. 131 v.º do livro B-131, pertencente a Manuel Augusto Silva, residente na Rua da Privada, 30, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 14, com a área de 1380 m2, a destacar do prédio rústico sito na Privada, freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 3586 e do prédio urbano sito na freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz sob o artigo 4380, omissos na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz, pertencentes a Manuel da Silva Carneiro, residente na Rua da Privada, 26, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 15, com a área de 960 m2, a destacar do prédio rústico sito na Privada, freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 5438, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz sob a ficha n.º 2860 da mesma freguesia, pertencente a Virgílio Felício Ascenso, residente na Rua da Privada, 24, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno identificada na planta parcelar, que se anexa com o n.º 16, com a área de 880 m2, a destacar do prédio rústico sito na freguesia de Buarcos, pertencente aos herdeiros de José Mendes Carneiro, residentes em Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 17, com a área de 2507 m2, a destacar do prédio rústico sito na Privada, freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 1773, omisso na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz, pertencente a José Gil Serrano, residente na Rua do Montalto, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 18, com a área de 1320 m2, a destacar do prédio urbano sito na freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 2567, omisso na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz, pertencente a Maria Celeste Caniceiro Baptista Costa Lemos, residente na Rua da Privada, 16, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 19, com a área de 1960 m2, a destacar do prédio rústico sito na freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob artigo 1789, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz sob o n.º 41 257, a fl. 12 v.º do livro B-107, pertencente a Augusto dos Santos Lúcio, residente na Rua da Privada, 14, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 20, com a área de 570 m2, a destacar do prédio urbano sito na Privada, freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 3597, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz na ficha n.º 555 da mesma freguesia, pertencente a Maria Helena Rodrigues Gaspar Narciso Brás, residente na Rua da Privada, 10, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 21, com a área de 520 m2, a destacar do prédio urbano sito na Privada, freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 2662, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz sob o n.º 54 207, a fl. 17 v.º do livro B-139, pertencente a Maria de Lurdes Rodrigues Ferreira Carvalho dos Santos, residente na Rua da Privada, 8, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 22, com a área de 1320 m2, a destacar do prédio urbano sito na Privada, freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 2814, omisso na Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz, pertencente a Emília da Cruz Cardoso, viúva, a Maria Filomena Cardoso Curado e a Maria de Fátima Cardoso Curado Penedo Oliveira, todas residentes na Rua da Privada, 6, Buarcos, na Figueira da Foz;

Parcela de terreno com o n.º 24, com a área de 220 m2, a destacar do prédio urbano sito na Privada, freguesia de Buarcos, inscrito na respectiva matriz da referida freguesia de Buarcos sob o artigo 3716, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz na ficha n.º 702 da mesma freguesia, pertencente a Joaquim da Costa Gorda, residente na Travessa do Dr. Francisco José Jordão, 34, Buarcos, Figueira da Foz.

12 de Julho de 2000. - A 1.ª Secretária da Mesa da Assembleia Municipal, Maria Alice Trindade Mano.

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