Declaração 16-A/2000 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que a Assembleia Municipal da Figueira da Foz, em sessão realizada no dia 28 de Junho do corrente ano, sob proposta da Câmara Municipal da Figueira da Foz, declarou a utilidade pública e atribuiu o carácter de urgência da expropriação dos prédios abaixo identificados, nos termos e ao abrigo dos artigos 12.º, 13.º, 14.º e 15.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de Setembro, destinado à construção da via de ligação do IP3 à V3, incluindo acesso à Rua dos Heróis do Ultramar.
Parcela de terreno identificada na planta parcelar, anexa à presente declaração, com o n.º 6, sita na Várzea, freguesia de São Julião, Figueira da Foz, com a área de 400 m2, pertencente a Mariana Montesuma de Carvalho, residente na Rua do Dr. José Jardim, 56, 4.º, direito, na Figueira da Foz;
Parcela de terreno identificada na planta parcelar, anexa à presente declaração, com o n.º 8, pertencente ao Ministério da Defesa Nacional, com a área de 3740 m2, sita na Várzea, freguesia de São Julião, Figueira da Foz;
Parcela de terreno identificada na planta parcelar, anexa à presente declaração, com o n.º 9, pertencente ao Instituto de Estradas de Coimbra, com a área de 5280 m2, sita na Várzea, freguesia de São Julião, Figueira da Foz;
Parcela de terreno com o n.º 10, com a área de 1040 m2, a destacar do prédio rústico composto de terra de cultura e paul, sito na Várzea, inscrito na respectiva matriz da freguesia de São Julião sob o artigo 168 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz na ficha n.º 1606 da mesma freguesia, pertencente à sociedade anónima Alberto Gaspar, S. A., com sede na Gala, Figueira da Foz;
Parcela de terreno com o n.º 11, com a área de 560 m2, a destacar do prédio rústico, sito na Várzea, inscrito na respectiva matriz da freguesia de São Julião sob o artigo 82 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Figueira da Foz na ficha n.º 875 da mesma freguesia, pertencente a José Carlos Simão, casado com Carmina dos Anjos Fernandes Tomé, residente na Rua do Dr. Francisco António Dinis, 10, Figueira da Foz;
Parcela de terreno com o n.º 12, com a área de 280 m2, a destacar do prédio urbano, sito na Várzea, inscrito na respectiva matriz da freguesia de São Julião sob o artigo 4620, e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da mesma freguesia na ficha n.º 876, pertencente a Fernando Negrão de Barros, casado com Maria da Graça Tomé, residente na 49 Avenue de la Grand Armée, 75016 Paris;
Parcela de terreno com o n.º 13, com a área de 200 m2, a destacar do prédio misto sito na Várzea, inscrito na matriz predial rústica da freguesia de São Julião sob o artigo rústico 74 e na matriz predial urbana da freguesia de Tavarede sob o artigo 671 e omissos na 1.ª Conservatória do Registo Predial, pertencente aos herdeiros de João Miguéis Fadigas e Erminda Gaspar da Silva, sem determinação de parte ou direito: João da Silva Fadigas, casado com Júlia Lopes Serra sob o regime da comunhão geral de bens, residentes na Ladeira da Várzea, 13, na Figueira da Foz, José da Silva Fadigas, casado com Maria Manuela Rascão da Piedade sob o regime da comunhão geral de bens, residentes na Rua do 1.º de Maio, 36, Chã, Tavarede, Maria Lucília da Silva Fadigas, casada com António Caniceiro Mendes sob o regime da comunhão geral de bens, residentes na Rua da Várzea, 14, Figueira da Foz, António da Silva Fadigas, casado com Maria Alzira Simões Taborda Silva sob o regime da comunhão geral de bens, residentes na Rua das Galinheiras, 42, na Figueira da Foz, e Guilhermina da Silva Fadigas Góis Nobre, também conhecida por Guilhermina da Silva Fadigas, viúva, residente na Rua da Várzea, 8, Figueira da Foz;
Parcela de terreno com o n.º 14, com a área de 400 m2, a destacar do prédio urbano sito na Várzea, inscrito na respectiva matriz da freguesia de São Julião sob o artigo 4652 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da mesma freguesia na ficha n.º 675, pertencente a Raul Venâncio, residente na Ladeira da Várzea, Figueira da Foz.
10 de Julho de 2000. - O Secretário da Mesa da Assembleia Municipal, António Manuel da Costa Reis.
(ver documento original)
