Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Declaração DD4917, de 31 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/M, de 15 de Março, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a estrutura orgânica da Presidência do Governo.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 7/85/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março, de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 55.º, onde se lê "precede imediatamente os membros do Governo» deve ler-se "procede imediatamente os membros do Governo».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Maio de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

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