Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 15 de Março de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "(c) Despacho ministerial de 21 de Dezembro de 1984. Acordo de 16 de Dezembro de 1984.» deve ler-se "(c) Despacho ministerial de 21 de Novembro de 1984. Acordo de 16 de Dezembro de 1984.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Abril de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.