Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na rubrica 06 - Ministério das Finanças e do Plano, onde se lê "Cap. 04, div. 01, classificação funcional 5.03.0, classificação económica 38.04, alínea 4» deve ler-se "Cap. 04, div. 01, classificação funcional 5.03.0, classificação económica 38.03, alínea 4».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Maio de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.