Aviso 10 857/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisado António Joaquim Amaral, com última residência conhecida na Urbanização Jardins do Sado, lote 5, 7.º, C, 2910 Setúbal, de que contra ele está a correr seus trâmites um processo disciplinar, com o n.º 1/EBACO/00, sendo igualmente por esta via citado para, querendo, apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias úteis, contado da data da publicação do presente aviso, podendo durante o referido prazo consultar o processo na Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Ana de Castro Osório, em Setúbal, nas horas normais de expediente.

6 de Junho de 2000. - A Presidente do Conselho Executivo, Solange Maria Fernandes Rodrigues Delicado.