Deliberação 1439/2004, de 14 de Dezembro
- Corpo emitente: ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 291, de 14.12.2004, Pág. 18641
- Data: 2004-12-14
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Sumário
Estabelece uma directiva genérica sobre a promoção de programas televisivos que possam influir de modo negativo na informação de crianças, no âmbito do enquadramento da Lei 32/2003, de 22 de Agosto - Lei da Televisão.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
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