Rectificação 465/2000 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 1518/2000, 2.ª série - (AP), no apêndice n.º 32 ao Diário da República, n.º 51, de 1 de Março do corrente ano, referente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal da Ponta do Sol, de novo se publica o mesmo, e onde se lê "artigo 16.º, n.º 1 [...] f) Emitir os respectivos alvarás de licenças de construção e de utilização para habilitação e comércio;" deve ler-se "artigo 16.º, n.º 1 [...] f) Emitir os respectivos alvarás de licenças de construção e de utilização para habitação e comércio;".
12 de Maio de 2000. - O Presidente da Câmara, António do Vale da Silva Lobo.
Quadro de pessoal da Câmara Municipal da Ponta do Sol
(5.ª alteração)
(ver documento original)