Despacho Conjunto 725/2004, de 15 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 292, de 15.12.2004, Pág. 18672
- Data: 2004-12-15
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Sumário
Autoriza a desafectação do domínio público rodoviário e o consequente ingresso no património autónomo do Instituto das Estradas de Portugal, da parcela de terreno com a área de 223 m2, sita no lugar da Senhora da Estrada, freguesia de Vilarouca, concelho de São João da Pesqueira.
Aviso
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