Despacho 11 921/2000 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Maio de 2000 do vice-reitor da Universidade Nova de Lisboa, proferido por delegação de competências, e autorização de acumulação de 27 de Fevereiro de 1999, do reitor da Universidade de Lisboa:
Doutora Maria de Fátima Oliveira da Silva Bonifácio, investigadora principal do quadro de pessoal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e professora auxiliar convidada a 30%, em regime de acumulação, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - celebrado contrato administrativo de provimento, nos termos dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, como professora associada convidada a 30% em regime de acumulação, nesta Faculdade, por urgente conveniência de serviço, a partir de 1 de Abril de 2000, considerando-se rescindido o anterior contrato com esta Faculdade.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Maio de 2000. - O Director, Jorge Crespo.
Parecer
Da leitura atenta do relatório de actividades da Doutora Maria de Fátima Oliveira da Silva Bonifácio ressalta um já longo período dedicado à investigação e ao ensino. Efectivamente, tendo-se licenciado em 1977, logo em 1982 a Doutora Maria de Fátima submete-se às provas de aptidão científica e pedagógica (realizadas em 1982). Entretanto, entre as suas actividades profissionais, desde 1978 ao presente, salienta-se, no campo da investigação: de 1978 a 1981, membro do grupo de investigadores do ex-GIS (Gabinete de Investigações Sociais); de 1981 a 1990, assistente de investigação do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa; de 1991 a 1994, investigadora associada do ICS; de 1994 até ao presente, investigadora auxiliar do quadro do ICS. No sector da docência: de Março de 1980 até Julho de 1982, assistente estagiária do Departamento de História da FCSH (UNL); de Julho de 1982 até Julho de 1990, assistente do Departamento de História da FCSH; de 1990 a 1994, professora auxiliar do Departamento de História da FCSH; desde 1994, professora auxiliar convidada do Departamento de História da FCSH. Na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL regeu (enquanto professora auxiliar): 1990-1991, "História Económica e Social, Séculos XIV-XVIII" (3.º ano da licenciatura); 1990-1991, "Problemas de História Portuguesa na 1.ª Metade do Século XIX" (1.º ano do mestrado de História de Portugal - Século XIX); 1990-1991, quatro aulas (12 horas) dadas no âmbito da cadeira de "Teoria das Fontes" (1.º ano da licenciatura), subordinadas ao tema "Limites da nova história económica"; 1992-1993 (Outubro a Março), "História Institucional e Política da Europa, Século XIX" (4.º ano da licenciatura); 1992-1993, "Correntes do liberalismo português no contexto do pensamento político europeu, 1789-1848", 1.º ano do mestrado de História de Portugal (Século XIX); 1993-1994 (1.º semestre), "História Institucional e Política da Europa", século XIX (4.º ano da licenciatura); desde Outubro de 1994 até Junho de 1996: seminário semanal de três horas, intitulado "Portugal de 1834 a 1878", 1.º ano do mestrado de História de Portugal (Século XIX); 1995-1996 (semestre), "História de Portugal, Século XIX" (4.º ano da licenciatura); desde Outubro de 1996 até ao presente deu um seminário intitulado História Política do Constitucionalismo Monárquico - 1834-1890. Paralelamente, no Instituto de Ciências Sociais, entre 1993 e 1995, deu cinco sessões (dez horas) sobre história política portuguesa de 1834 a 1878, no âmbito do mestrado de Sociologia e História do Poder (bloco B) organizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Entre Junho e Novembro de 1995, teve a seu cargo oito sessões (16 horas) no âmbito do seminário de História "Transições políticas em Portugal e na Europa, 1787-1987: absolutismo, liberalismo, autoritarismo, democracia".
No sector da actividade académica e científica, salienta-se a sua participação no "8.º Encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social", realizado no ISE em Abril de 1984. Comunicação apresentada (não publicada): "Política e economia nas relações luso-britânicas nos anos 30 e 40 do século XIX". Foi ainda membro permanente do "Seminário de Sociologia Política", decorrido no ICS entre 1982 e 1986 (sessões quinzenais), dirigido pelo Prof. Doutor A. Sedas Nunes. Comunicação apresentada em 1986 (não publicada): "Problemas de legitimação do poder e de estabilidade política em regime de eleições fraudulentas: a disputa dos resultados eleitorais de 1838". Foi, igualmente, membro permanente do "Seminário sobre História Económica de Portugal no Século XIX", que decorreu no ICS em 1987 e 1988 (sessões quinzenais), organizado pela própria e pelo Dr. Pedro Lains; participou no "Seminário sobre História Económica de Portugal, 1800-1950", organizado pelo Prof. Doutor Jaime Reis, que decorreu em Tróia nos dias 25 e 26 de Maio de 1990. Apresentou uma comunicação sobre a indústria portuguesa nos anos 30-40 do século passado, posteriormente publicado no n.º 110/1991 da revista Análise Social, do ICS; foi também moderadora da 1.ª secção, "As elites tradicionais", e da 3.ª secção, "Negociantes e financeiros", do "Colóquio sobre História Social das Elites", que decorreu por iniciativa do ICS no Palácio de Fronteira (Lisboa), nos dias 18 e 19 de Abril de 1991. Responsável científica pelo Colóquio - Prof. Doutora M. Filomena Mônica; participou num workshop sobre "Laicizaton in Continental Europe, 1848-1918", que teve lugar no dia 16 de Novembro de 1991 no European Centre, St. Antony's College, Oxford, organizado pelo Professor Hermínio Martins. Participou, igualmente, num colóquio subordinado ao tema "História do Pensamento Económico: Diálogos e Fronteiras", organizado em Lisboa nos dias 10 e 11 de Dezembro de 1993 pelo CISEP (Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa/ISE), com a comunicação (não publicada). "História do pensamento económico e história da política económica: um caso de alheamento mútuo", participou na sessão de 15 de Março de 1994 do seminário quinzenal sobre as relações Norte-Sul em Portugal, organizado pelo Departamento de Sociologia Histórica (FCSH) da UNL com uma exposição sobre as contradições de interesses económicos e políticos entre o Porto e Lisboa na primeira metade do século XIX. Aquando do encontro Erasmus sobre história das cidades, realizado em Lisboa (Bicesse), proferiu no dia 8 de Abril de 1994 uma conferência intitulada "The City of Oporto in the National Political-Economical Context (1834-1851)". Foi ainda moderadora do 6.º painel, "O novo regime democrático: principais traços institucionais" do "Colóquio Internacional sobre os 20 Anos do 25 de Abril", organizado pelo Instituto de História Contemporânea da FCSH da UNL, que decorreu em Lisboa entre 18 e 20 de Abril de 1994. No Colóquio de História Económica organizado por ocasião do 14.º Encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social, que teve lugar em Braga em 23 e 24 de Abril de 1994.
A Doutora Fátima Bonifácio é membro permanente do "Seminário de História de Portugal", que decorreu semanalmente no ICS entre Outubro de 1996 e Fevereiro de 1997, organizado pelo Prof. Doutor Nuno Monteiro, tendo apresentado a comunicação (não publicada) "A transformação do anti-clericalismo na viragem da década de 50 para 60 do século XIX". Desde 1991 até ao presente, participou em vários júris e orientou algumas teses de mestrado.
Entre as suas actividades no campo da gestão e no sector científico deve salientar-se a sua condição de membro do conselho consultivo da revista do ICS Análise Social entre 1979 e 1986; de 1991 a 1993, membro do conselho consultivo da Análise Social; em 1997, foi membro do conselho permanente do conselho científico do ICS/UL; organizou ainda, por nomeação do Secretário de Estado da Cultura, o colóquio luso-francês "Transformações culturais, económicas, políticas e sociais durante o século XIX em Portugal, estudadas nas suas relações com a França", que teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian nos dias 21, 22 e 23 de Abril de 1982.
Entre os projectos em curso da Doutora Fátima Bonifácio, no âmbito da sua produção científica, salienta-se a sua colaboração nos seguintes: "Nas origens de Regeneração. Portugal de 1846 a 1851", "Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1974)".
Entre as publicações que esta docente universitária nos apresenta ressalta um conjunto de artigos e obras que representam de per si uma prova das suas capacidades. Assim no que toca a artigos salienta-se "Os arsenalistas na revolução de Setembro de 1836", Análise Social, n.º 65, 1981; "A Inglaterra perante a evolução política portuguesa (1834-1842)", in Análise Social, n.º 83, 1984; "Setembrismo", in Dicionário Ilustrado da História de Portugal, Lisboa, Publicações Alfa, 1985; "O Setembrismo corrigido e actualizado", in Penélope, n.os 9/10, 1993; "Costa Cabral no contexto do doutrinarismo europeu (1815-1848), in Análise Social, n.º 124/4 (duplo), 1993; "O abençoado retorno da velha história", in Carlos Barros, ed., História a Debate (1994, 3 vols.), actas del congresso internacional "A história a debate", celebrado el 7-11 de Julio de 1993 en Santiago de Compostela, t. III: "Otros enfoques", pp. 151-6. Este artigo foi igualmente publicado na Análise Social, n.º 122, 1993, "Segunda ascenção e queda de Costa Cabral (1847-1851)", in Análise Social, n.º 141, 1997.
Publicou os seguintes livros: Industrialização Oitocentista e Concorrência Externa (a Indústria Chapeleira de 1814 a 1914), Cadernos de Documentação GIS, n.º 2, Lisboa, 1980, Transição e estudo introdutório das Memórias Políticas de José Jorge Loureiro (1834-1844), Lisboa, Ed. Rolim, 1985, Seis Estudos sobre o Liberalismo Português, Lisboa, Editorial Estampa, 1991, História da Guerra Civil da Patuleia, 1846-1847, Lisboa, Editorial Estampa, 1993.
No que diz respeito à sua actividade como docente, é evidente que a Doutora Maria de Fátima Bonifácio tem ministrado com competência os cursos que lhe têm sido distribuídos. Dos programas apresentados, é de salientar a sua organização lógica, o interesse dos temas e a pertinência dos problemas. Acresce que além da sua actividade como docente tem vindo a desenvolver, ao longo dos anos, uma excelente carreira de investigadora, contribuindo de forma positiva para a moderna historiografia portuguesa.
As actividades pedagógico-científicas que a Doutora Maria de Fátima Bonifácio tem desenvolvido levam-nos a que a consideremos uma docente bem preparada e, simultaneamente, uma investigadora de elevado nível.
Acresce que, desde Julho de 1998 e após prestação de concurso, é investigadora principal do quadro do Instituto de Ciências Sociais. Tais são razões fundamentais e suficientes que levam o subscritor a emitir este parecer sobre o seu currículo, tendo em vista a sua ascenção à categoria de professor associado convidado.
Os Relatores: António Pedro Araújo Pires Vicente - Fernando José Mendes Rosas - Maria Cândida Ales Mourão Dias Barroso Proença.