Anúncio 49/2000 (2.ª série). - O Dr. Orlando dos Santos Nascimento, juiz auditor do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que, no processo 74/96, contra o réu Rui Alberto de Melo Antunes Urbano, soldado NIM 12685994, do RA4, solteiro, montador de tectos, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, residente na Rua de Pero Escobar, lote 162, rés-do-chão, Brandoa, Amadora, acusado da prática de um crime de deserção, previsto no artigo 142.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2, e punível pelo artigo 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do CJM, foi, por despacho de 17 de Maio de 2000, declarada caducada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, ambos do Código de Processo Penal.

17 de Maio de 2000. - O Juiz Auditor, (Assinatura ilegível.) - O Secretário, (Assinatura ilegível.)