Torna público ter, em 13 de Julho de 2004, a República das Maurícias depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

Aviso 193/2004

Por ordem superior se torna público que, em 13 de Julho de 2004, a República das Maurícias depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada pelo Decreto 15/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 130, de 3 de Junho de 2004, tendo depositado o seu instrumento de aceitação em 15 de Abril de 2004, conforme o Aviso 15/2004 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004), e tendo entrado em vigor em 13 de Outubro de 2004 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 202, de 27 de Agosto de 2004).

A Convenção entrou em vigor para a República das Maurícias em 11 de Outubro de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-02-21 - Aviso 15/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público ter, em 4 de Agosto de 2003, a República de Chipre depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989.