Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 50, div. 21, subdiv. 06, C. F. 8.02.1, C. E. 54.02, alínea 1, "Fundo de Financiamento das Acções de Pré-Adesão Portugal/CEE», na coluna "Reforços ou inscrições», onde se lê "489» deve ler-se "485».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.