Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano (Direcção-Geral da Contabilidade Pública), a declaração de transferências de verbas publicada ao Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 15 - Ministério da Educação:
No cap. 01, div. 05, C. F. 3.03.0, C. E. 38.03, alínea 9 - Serviços Sociais da Universidade Técnica de Lisboa, onde se lê "29000 contos» deve ler-se "20000 contos».

No cap. 14, div. 24, subdiv. 03, C. F. 4.02.0, onde se lê "C. E. 01.40» deve ler-se "C. E. 01.04».

No n.º 18 - Ministério do Equipamento Social - Obras Públicas, Habitação e Urbanismo:

No cap. 03, onde se lê "div. 02 - Obras Públicas», sem indicação da subdivisão, deve ler-se "div. 01 - Serviços próprios, subdiv. 02 - Obras Públicas».

No cap. 09, div. 01, onde se lê "C. F. 8.03.0» deve ler-se "C. F. 8.03.3».
No cap. 10, div. 01, onde se lê "C. F. 8.03.0» deve ler-se "C. F. 8.03.3».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Março de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.