Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "cap. 13, div. 01, C. E. 10.08, al. A - Dotação própria - + 3500 contos» deve ler-se "cap. 13, div. 01, C. E. 10.03, al. A - Dotação própria - + 3500 contos».

É aditada ao cap. 21 - Gabinete do Secretário de Estado das Finanças - a div. 01 - Gabinete.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Março de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.