Aviso 189/2004
Por ordem superior se torna público que, em 23 de Agosto de 2004, o Butão depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação pelo Decreto 20/88, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 200, de 30 de Agosto de 1988, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 17 de Outubro de 1988 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1988), e tendo o Protocolo entrado em vigor para Portugal em 15 de Janeiro de 1989.
O Protocolo entrará em vigor para o Butão em 21 de Novembro de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Novembro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.